A criminalidade cometida pelo menor de idade tem causado revolta e comoção pela população brasileira e o debate a respeito da diminuição da idade penal de 18 anos para 16 anos vem ganhando espaço na mídia e meios comunicação. Mas seria essa a solução para essa complexa questão?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro em suas normas de proteção integral da criança e do adolescente e reconhece que até os 18 anos a criança e adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, inclusive de suas capacidades psicossociais e então são imputáveis perante o Código Penal. E por isso também necessitam de atenção da família, da comunidade e dos profissionais que lidam diretamente com eles.
A criança e o adolescente que comete ato infracional vive em uma realidade social marginal e desprotegida, onde o crime prevalece e é o caminho a trilhar. São jovens que desde pequenos tem contato com armas e drogas e convivem com pessoas que praticam o crime, crescem com a ilusão de ganhar a vida cometendo atos delinquente.
Antes de alterar leis e idade penal é necessário investir em educação de qualidade para que estes jovens tenham melhor desenvolvimento psicossocial e cognitivo e sejam incentivados e estimulados a seguirem o caminho digno, de sobrevivência, o caminho profissional.
Nádia de Oliveira Morais Saconato
Psicóloga /CRP 100655
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